Plenária da semana tem 18 matérias aprovadas

Compuseram a pauta projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo e indicações.

Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 39ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores da 19ª Legislatura (2025-2028) apreciaram 18 matérias, entre projetos de lei e indicações. Todas foram aprovadas. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Bueno (PSD).

Em segunda votação, foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 35/2025 que institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.

Em primeiro turno de discussão e votação, foi aprovado o PL do Executivo 50/2025 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza.

Outra proposição aprovada em primeira votação foi o PL do Legislativo 1172/2025 e Emenda Aditiva, de autoria do vereador Pastor Carlinhos (PP), que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Celebrar. Essa matéria retorna à pauta da próxima sessão ordinária (25).

Também foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o PL Complementar do Legislativo 1173/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que altera a Lei Complementar 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Colombo e dá outras providências. A propositura é de iniciativa da Mesa Diretiva.

Por fim, foi divulgado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo 1171/2025 que dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” aos alunos da educação fundamental da rede de ensino do município de Colombo e dá outras providências.

Indicações – Foram apresentadas nove indicações legislativas protocoladas pelos vereadores Zé Arcie (PL), Bruno Dias (PSB), Elcio do Aviário (MDB) e Evandro França (PSD). Esses documentos foram encaminhados para a Prefeitura Municipal. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.