Projetos sobre Defesa do Consumidor e Guarda Municipal são aprovados pela CCJ e Defesa

Integrantes das comissões se reuniram na manhã desta quinta-feira (4).

Os vereadores integrantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa do Cidadão e Segurança Pública se reuniram na manhã desta quinta-feira (4), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para a votação de dois projetos de lei do Executivo Municipal.

O vereador Zé Arcie (PL) presidiu a reunião, que contou com as presenças dos vereadores Ademar Costa (União), João Agrolombo (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Elcio do Aviário (MDB), Pastor Carlinhos (PP) e Ney Marcelino (Podemos).

Na reunião, os colegiados aprovaram o PL do Executivo 38/2025 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências. O relator, vereador Ademar Costa (União), emitiu parecer favorável à tramitação e sugeriu emendas supressivas.

Também aprovaram o PL do Executivo 48/2025 que formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.
O relator, vereador João Agrolombo (PL), emitiu parecer favorável à tramitação.