Legislativo realiza 42ª sessão ordinária

Em pauta, importantes proposituras dos Poderes Executivo e Legislativo.

Em sessão ordinária organizada, na tarde desta terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Colombo deliberaram sobre diversas proposituras. Com a presença de 13 dos 17 parlamentares, a sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD).

Em primeira votação, foi aprovado o PL do Executivo 38/2025 e Emendas Aditiva, Supressiva e Modificativa que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

Foi aprovado, em primeira votação, o PL do Executivo 46/2025 e Emenda Supressiva que altera a Lei Municipal nº 1.598, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, para adequar sua vinculação à Secretaria Municipal de Turismo e à nova estrutura administrativa do Município de Colombo.

Foi aprovado, em primeira votação, o PL do Executivo 48/2025 que formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.

Foi aprovado, em primeira votação o PL do Executivo 55/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.741.360,00.

Em primeira votação, foi aprovado o PL do Legislativo 1158/2025 e Emenda Supressiva que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Parque dos Lagos. A matéria é de iniciativa do vereador Ademar Costa (União).

Foi aprovado, em primeira votação, o PL do Legislativo 1168/2025, de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP), que denomina de “Eurico Braz de Bomfim”, a unidade de saúde básica Guaraituba.

Foi divulgado o PL do Executivo 57/2025 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, atualiza a Unidade de Valor de Custeio – UVC, e revoga a Lei nº 1.453, de 22 de dezembro de 2017.

Foi divulgado o PL do Executivo 59/2025 que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Colombo e dá outras providências.

Por fim, foi divulgado o PL do Executivo 60/2025 que altera a redação do Anexo VIII da Lei Municipal 16, de 12 de Julho de 1978, que Institui o Código Tributário do Município.

Indicações – Foram apresentadas 18 indicações visando melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Ademar Costa (União), Zé Arcie (PL), Bruno Dias (PSB), Pastor Helio Feitosa (PL), Maicon Martins (PP), Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e Elcio do Aviário (MDB).

Pequeno Expediente – O vereador Pastor Carlinhos (PP) utilizou esse espaço para falar sobre o Dia da Bíblia.

Tribuna Livre – O secretário Municipal de Juventude, Murilo Luiz Lazarotto apresentou as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pela pasta ao longo do ano de 2025.