CMC tem sessão extraordinária para votar projetos do Executivo

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Os vereadores analisaram matérias de relevante interesse público.

Plenário durante a 24ª sessão extraordinária.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Nesta quinta-feira (11), os vereadores colombenses estiveram reunidos na 24ª sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Joel Bueno (PSD). A reunião ocorreu no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves e contou com a presença de 11 dos 17 parlamentares colombenses.

Em segunda votação, foi aprovado o PL do Executivo 38/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

Em turno definitivo de votação, foi aprovado o PL do Executivo 46/2025 e Emenda Supressiva que altera a Lei Municipal nº 1.598, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, para adequar sua vinculação à Secretaria Municipal de Turismo e à nova estrutura administrativa do município de Colombo.

Outra propositura aprovada, em segunda votação, foi o PL do Executivo 48/2025 que formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.

Também foi aprovado, em turno definitivo, o PL do Executivo 55/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.741.360,00.

O último item da Ordem do Dia foi a divulgação das Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo 58/2025 que altera a Lei nº 1.363, de 23 de dezembro de 2014 e extingue a Secretaria Municipal e dá outras providências.