Em reunião conjunta, CCJ e Agricultura e Meio Ambiente avaliam projetos sobre banco de rações e fogos de artifício

Projetos estão em trâmite na Câmara Municipal.

As comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Meio Ambiente fizeram uma reunião conjunta na manhã desta segunda-feira (23). Em pauta, um projeto do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

Foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 que institui o programa de Banco de Rações, o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no Município de Colombo e dá outras providências. O relator da matéria é o vereador Zé Arcie (PL).

O vereador Maicon Martins (PP) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Legislativo nº 1181/2026 que altera a Lei nº 1.573, de 8 de abril de 2021, para proibir a comercialização, a exposição para venda e o armazenamento com finalidade comercial de fogos de artifício de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Colombo. A proposta é de iniciativa do presidente da CMC, vereador Joel Bueno (PSD).