CCJ analisa 41 indicações e emite pareceres sobre projetos

Reunião também aprovou diligências, definiu relatorias e encaminhou propostas do Executivo para análise jurídica.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo realizou reunião nesta segunda-feira (23), no Plenário Tancredo de Almeida Neves, com a presença dos membros e vereadores convidados. O encontro teve como pauta a análise de indicações, deliberação de projetos e encaminhamentos técnicos de matérias em tramitação no Legislativo.

A comissão avaliou 41 protocolos de indicações, previamente distribuídos aos relatores. A maior parte das matérias recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação.

Também foram emitidos pareceres contrários a alguns protocolos específicos, além de encaminhamentos em diligência. Entre eles, um dos processos foi direcionado para análise do Departamento Jurídico, enquanto outro permaneceu em verificação técnica.

 A CCJ também analisou solicitações de diligências relacionadas a indicações em tramitação. Os pedidos foram debatidos entre os membros da comissão e aprovados por unanimidade, garantindo a continuidade da análise técnica das matérias.

Projetos de Lei

Entre as propostas em pauta, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1187/2026, que institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes no município. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Vera Lúcia Pitta, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade colombense.

Definição de Relatorias 

Durante a reunião, foram definidas novas relatorias para projetos em tramitação. O Projeto de Lei do Legislativo nº 1165/2025, que denomina logradouro público no bairro Bacaetava, teve como relator designado o vereador Anderson Prego. 

Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 1184/2026, que trata da possibilidade de concessão de ligações individualizadas de água e energia elétrica em imóveis localizados na área rural do município, passou a ter como relator o vereador Ney Marcelino.

Encaminhamentos 

A comissão também recebeu matérias do Poder Executivo, que foram encaminhadas ao Departamento Jurídico para emissão de parecer. Entre elas, o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Colombo para o período de 2026 a 2028, e o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que altera dispositivos relacionados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).