Dia: 16 de março de 2026

Proposta revoga lei de 1991 que autorizava concessão de direito real de uso de imóvel […]

A Comissão também analisou indicações apresentadas por vereadores e definiu relatorias para novas propostas. A […]

Advogada Juliana Milek conduziu o debate sobre os desafios e avanços. Na tarde desta quinta-feira […]