Três comissões aprovam projeto do Executivo em reunião conjunta

Proposta revoga lei de 1991 que autorizava concessão de direito real de uso de imóvel público municipal.

Em reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira (16), no Plenário Tancredo de Almeida Neves, vereadores da Câmara Municipal de Colombo analisaram o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo. Participaram do encontro membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

A reunião foi conduzida pelo vereador Pastor Helio Feitosa (PL), conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta em análise revoga a Lei nº 409, de 10 de abril de 1991, que autorizou a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

A matéria teve relatoria do vereador Professor Roger (Podemos), que apresentou parecer favorável à tramitação do projeto. Após as discussões, o parecer do relator foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos membros presentes das três comissões. Agora o projeto segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.