Projetos, indicações e debate sobre epilepsia marcam sessão na Câmara

Reunião destacou pautas de interesse público e abriu espaço para discussão sobre saúde e inclusão.

A Câmara Municipal de Colombo realizou, nesta terça-feira (24), mais uma sessão ordinária da 19ª legislatura, sob a presidência do vereador Joel Bueno. A reunião contou com a presença dos parlamentares e teve como destaque a votação de projetos, apresentação de indicações e manifestações na tribuna.

Foram divulgados dois projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 3/2026 institui a Lei Municipal de Assistência Social, organizando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Já o Projeto de Lei nº 10/2026 autoriza a doação de imóveis ao Governo do Estado do Paraná para utilização pelo Colégio Estadual Vereador Raulino Costacurta.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2025, que revoga legislação anterior sobre concessão de uso de imóvel público, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 1183/2026, que inclui a Festa dos Paraíbas no calendário oficial de eventos do município.

Em primeira votação, foi aprovada a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1181/2026, seguida da aprovação do próprio projeto, que altera a legislação municipal para proibir a comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros. As matérias retornam à pauta na próxima sessão ordinária para segunda votação.

Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que concede o Título de Cidadã Honorária à Vera Lúcia Pitta.

Indicações e requerimentos

Ao todo, foram apresentadas 33 indicações, encaminhadas às secretarias municipais e demais órgãos competentes. As propostas contemplam diversas áreas, como educação, trânsito, esporte, meio ambiente e assistência social.

Entre os pedidos estão a construção de CMEI, melhorias na sinalização viária, pavimentação de ruas, implantação de espaços esportivos, ampliação de programas públicos, além de ações voltadas à inclusão, como atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e melhorias na estrutura de unidades escolares.

Durante a sessão, vereadores também registraram votos de congratulações a moradores, profissionais e instituições do município, destacando contribuições nas áreas de educação, esporte, comércio e atuação comunitária.

Tribuna Livre 

 A sessão contou com a participação de Juliana Valani Fonseca, representante do projeto “Epilepsia com Afeto Colombo”, que utilizou a tribuna para falar sobre a importância da conscientização, do respeito e da ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com epilepsia. O tema foi comentado por vereadores durante a reunião.