Indicações e projetos são analisados pela CCJ

Proposições serão apreciadas em plenário na sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (11).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (10), no Plenário Tancredo de Almeida Neves. O encontro, transmitido, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube, teve como pauta a deliberação de ata, protocolos de indicações e projetos de lei.

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD) e Ney Marcelino (Podemos). Também acompanhou os trabalhos o vereador Maicon Martins (PP).

O vereador Ademar Costa (União) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Legislativo nº 1124/2024 que estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais e dá outras providências. A matéria é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).

Para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1198/2026 que denomina de Dr. Antoninho Barth, a Unidade de Pronto Atendimento do Alto Maracanã foi designado como relator o vereador Ney Marcelino (Podemos). A proposição é de autoria de todos os vereadores da CMC.

Do presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD), foi recebido o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1029/2022 que dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do município de Colombo. O projeto segue para a emissão de parecer pelo Departamento Jurídico.

Foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1137/2024, do vereador Anderson Prego (PT) que institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do município de Colombo e dá outras providências. O projeto segue para a emissão de parecer pelo Departamento Jurídico.

Por fim, foi recebido o Veto nº 02/2026 que trata do Veto integral ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Colombo e dá outras providências. O projeto segue para a emissão de parecer pelo Departamento Jurídico.

Protocolos de Indicações – Foram analisados 40 protocolos de indicações. A maior parte recebeu parecer favorável, permitindo o prosseguimento da tramitação. Outros protocolos tiveram parecer contrário por apresentarem conteúdo semelhante a legislações ou proposições já existentes. Essas proposições serão submetidas à apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Colombo, na próxima sessão ordinária (11). Mais informações sobre as proposições estão disponíveis no site da Casa Legislativa.