Câmara pauta sete projetos para votação na Ordem do Dia da sessão ordinária

12 proposituras foram deliberadas na 29ª sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Colombo realizou na tarde desta terça-feira (8) a 29ª sessão ordinária do ano. No total, os vereadores reunidos no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves aprovaram 12 matérias, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e indicações.

Por unanimidade, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2026 que institui Festas Oficiais Integrantes do Calendário Oficial do Município de Colombo e dá outras providências.

Outro projeto do Executivo, aprovado em segunda votação, foi o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2026 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do município de Colombo, revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Foi aprovado, em turno definitivo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 1197/2026 que declara de utilidade pública o Real Colombo Futebol Clube. A matéria é de autoria do vereador Zé Arcie (PL).

Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2026 e Emendas Aditiva 1 e Aditiva e Modificativa 2 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.

Outra propositura divulgada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2026 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece medidas de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI), institui o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) e dá outras providências.

Entre as matérias apreciadas, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026 que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2027.

De iniciativa do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD), foi divulgado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026 que concede Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para Alcione Luiz Giaretton.

Indicações – Foram apresentadas 05 indicações assinadas pelos vereadores Evandro França (PSD) e Zé Arcie (PL). Foram solicitados estudos para oferecer a Oficina Cuidador Capacitado, inclusão da Estrada do Limoeiro na rota de Coleta de Lixo, implantação do Banco Municipal de Materiais de Construção, estudos para criação do programa “Prêmio Eficiência Pública” e estudos para a criação do “Selo Escola Sustentável”. Esses documentos foram encaminhados às Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Administração.