Vereadores apresentam diversas proposições na 32ª sessão ordinária do ano

Os vereadores analisaram uma pauta com diversas proposituras, divididas em projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além das indicações.

Durante a tarde desta última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Colombo promoveu a 32ª sessão ordinária do ano. A reunião plenária, realizada de forma presencial, foi presidida pelo vereador e presidente da CMC, vereador Joel Bueno (PSD). 14 dos 17 vereadores estiveram presentes.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.070.966,33 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.612.415,71.

Outra proposição aprovada em segundo turno foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1199/2026 que denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Jonas Dias Batista, no Bairro Roça Grande. A matéria é de iniciativa do vereador Pastor Abelardo Gomes (PSD).

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2026 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$41.561.200.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026 que aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2024, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A autoria é da Comissão de economia, Finanças e Orçamento.

Foi divulgado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1146/2025 que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos quando da necessidade de utilização de espaço público no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências. A iniciativa da propositura é do vereador Ademar Costa (União).

Foram divulgadas as Subemendas ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1185/2026, do vereador Joel Bueno (PSD) que altera a Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, para disciplinar a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso em redes aéreas no Município de Colombo, estabelecer definições, procedimentos, prazos, responsabilidades, fiscalização, sanções, governança e integração regulatória, e dá outras providências.

Também foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2026 que ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1206/2026, proposto pelo vereador Joel Bueno (PSD) que estabelece diretrizes para a instituição de política pública de promoção da saúde ocular dos alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Colombo.

Indicações – Durante a reunião plenária, os parlamentares apresentaram 13 indicações legislativas, que visam contemplar os cidadãos colombenses, serão encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação. Assinaram os documentos os vereadores Ney Marcelino (Podemos), Evandro França (PSD), Ratinho Gotardo (PSD), Tininho Mello (PSD), Vagner da Viação (PP), Bruno Dias (PSB), Zé Arcie (PL) e Maicon Martins (PP).

Tribuna Livre – No espaço da sessão destinado a manifestações da comunidade, o secretário-geral e psicólogo de Referência da Associação de Apoio às Mulheres com Câncer em Colombo (AMUC), Dgiovanni Boeira, falou sobre a Importância e os impactos nos grupos de psicologia focado na atenção aos pacientes com Câncer.