Projetos sobre Guardas Municipais e Saúde Ocular são recebidos pela CCJ

Comissão também analisou 13 protocolos de indicações durante a reunião.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta segunda-feira (5), no Plenário Tancredo de Almeida Neves. O encontro teve como pauta a deliberação de protocolos de indicações, nomeação de relator e o recebimento de dois projetos de lei para análise jurídica.

Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), a reunião contou com a presença dos membros da comissão: Ademar Costa (União), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD) e Ney Marcelino (Podemos). Também acompanharam os trabalhos o vereador Maicon Martins (PP).

O vereador Ney Marcelino (Podemos) foi nomeado relator para o Projeto de Lei do Legislativo nº 1146/2025 e Emendas que dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro em eventos quando da necessidade de utilização de espaço público no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências. A matéria é de iniciativa do vereador Ademar Costa (União).  

Do Poder Executivo, foi recebido o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2026 que ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. A proposta será encaminhada para o Departamento Jurídico para emissão de parecer.

De autoria do vereador Joel Bueno (PSD), foi recebido o Projeto de Lei do Legislativo nº 1206/2026 que estabelece diretrizes para a instituição de política pública de promoção da saúde ocular dos alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Colombo. A proposta será encaminhada para o Departamento Jurídico para emissão de parecer.