Legislativo inicia tramitação de proposta para regularizar cabos e fiações aéreas

Projeto de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno, prevê regras para organização e remoção de fios excedentes ou sem uso no município.

A Câmara Municipal de Colombo deu continuidade à tramitação do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1185/2026, com subemendas, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD). Durante a reunião, o vereador Renato da Farmácia (Novo) foi designado relator da matéria, responsável por conduzir a análise da proposta no âmbito do colegiado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Renato da Farmácia (Novo), e contou com as presenças dos vereadores Kiko (União), Ney Marcelino (Podemos), Tininho Mello (PSD) e Pastor Hélio Feitosa (PL).

A proposta, que altera a Lei Municipal nº 1.695, de 20 de dezembro de 2022, estabelece regras para a organização, a regularização e a remoção de cabos e fiações excedentes ou sem uso nas redes aéreas do município. A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal de Colombo, cumprindo as etapas de análise legislativa.

O texto estabelece diretrizes para definir procedimentos, prazos e responsabilidades relacionados à adequação da infraestrutura, além de prever mecanismos de fiscalização, aplicação de sanções, governança e integração regulatória.

A iniciativa busca estabelecer regras para a gestão dos cabos e das fiações instalados nas redes aéreas de Colombo, contribuindo para a organização desses espaços e para a definição das responsabilidades dos envolvidos.

Com a nomeação do relator, a proposta seguirá as etapas de análise previstas no processo legislativo antes de avançar para as demais fases de tramitação na Câmara Municipal.