Colegiados votam projeto sobre pagamento retroativo do Piso Salarial do Magistério

Proposta do Executivo que garante o repasse de diferenças remuneratórias retroativas aos profissionais da Educação Básica foi aprovada em reunião conjunta.

Na manhã desta segunda-feira (9), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Bem-Estar Social realizaram uma reunião conjunta para deliberar sobre uma proposição do Poder Executivo.

O encontro foi conduzido pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos parlamentares Maicon Martins (PP), João Agrolombo (PL), Sidinei Campos (PSD), Vagner da Viação (PP), Anderson Prego (PT), Pastor Hélio Feitosa (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Zé Arcie (PL), Ademar Costa (União), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Tininho Mello (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e Professor Roger (Podemos). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal (CMC) no YouTube.

Durante a pauta, os colegiados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal. A matéria, que teve como relator o vereador Anderson Prego (PT), dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, contemplando os exercícios de 2023, 2024 e 2025.