Legislativo avança com projetos voltados à inclusão, saúde e desenvolvimento urbano

Propostas em tramitação na Câmara de Colombo contemplam acessibilidade em Libras, saúde ocular nas escolas, transparência em serviços essenciais, reconhecimento de entidades e atualização de normas urbanísticas.

A Câmara Municipal de Colombo segue avançando na análise de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população. Os projetos em tramitação abrangem diferentes áreas de interesse público, com iniciativas relacionadas à inclusão social, saúde, educação, transparência e organização urbana.

Entre os destaques estão propostas apresentadas pelos vereadores colombenses e pelo Poder Executivo Municipal, que buscam ampliar direitos, fortalecer políticas públicas e atualizar a legislação municipal em diferentes setores.

A análise das matérias ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL), e que contou com a participação dos vereadores Anderson Prego (PT), Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos) e Maicon Martins (PP).

Projetos em destaque

Inclusão e acessibilidade

De autoria do vereadores Ademar Costa (União) e Maicon Martins (PP), foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1200/2026 que institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Colombo. A iniciativa busca fortalecer a inclusão das pessoas surdas e com deficiência auditiva, ampliando as condições de acesso aos serviços e espaços públicos. O relator da matéria é o vereador Ratinho Gotardo (PSD) que exarou parecer favorável à tramitação.

Saúde e educação

Foi aprovado pelo colegiado, o PL do Legislativo nº 1206/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Joel Bueno (PSD), que estabelece diretrizes para a criação de uma política pública voltada à promoção da saúde ocular dos estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta tem como foco a prevenção e a identificação precoce de problemas de visão, contribuindo para o cuidado com a saúde e o desenvolvimento dos alunos. O relator da proposta, vereador Sidinei Campos (PSD), exarou parecer favorável à tramitação.

Transparência e serviços essenciais

De autoria do vereador Ney Marcelino (Podemos), foi recebido o PL do Legislativo nº 1209/2026 que dispõe sobre a transparência e a divulgação obrigatória de registros que comprovem a realização de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, além do controle de pragas em escolas públicas e unidades de saúde do município. A medida busca ampliar a fiscalização e garantir maior transparência sobre as condições sanitárias desses espaços.

Políticas públicas e desenvolvimento urbano

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal está o projeto que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ (CMDLGBTQIA+), iniciativa voltada ao fortalecimento da participação social e da promoção de direitos.

Também integram a pauta novas emendas relacionadas à revisão do Código de Obras e Edificações de Colombo, com o objetivo de atualizar os parâmetros que regulamentam as construções e a fiscalização urbana no município.

Reconhecimento de entidades comunitárias

A pauta contemplou ainda propostas de declaração de utilidade pública para entidades com atuação comunitária. Entre elas, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1205/2026, de autoria do vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública o Conselho Escolar do CMEI Berço de Ouro. Também foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1208/2026, de autoria do vereador Zé Arcie (PL), que trata do reconhecimento do Esporte Clube Rio Verde.

As matérias integram o conjunto de iniciativas em análise no Legislativo Municipal e seguem os trâmites regimentais, passando pelas etapas de avaliação e votação previstas no processo legislativo.

Protocolos de Indicações

Ao todo, foram deliberados 27 protocolos de indicações legislativas que tramitam na Casa de Leis. As proposições têm como objetivo atender às demandas da comunidade, encaminhando solicitações e sugestões voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população colombense.

Os documentos são de autoria dos vereadores Sidinei Campos (PSD), João Agrolombo (PL), Anderson Prego (PT), Zé Arcie (PL), Bruno Dias (PSB), Pastor Hélio Feitosa (PL), Pastor Abelardo Gomes (PSD), Ademar Costa (União), Maicon Martins (PP), Renato da Farmácia (Novo), Tininho Mello (PSD), Ney Marcelino (Podemos) e Professor Roger (Podemos).