Comissões analisam propostas de alterações nas leis de zoneamento e parcelamento do solo

Projetos de autoria do Poder Executivo estão relacionadas à legislação urbanística de Colombo.

A Câmara Municipal de Colombo realizou, nesta quinta-feira (19), reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, para analisar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõem alterações na legislação urbanística do município.

Entre as matérias em pauta esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.859/2025, responsável por regulamentar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo em Colombo. Durante a reunião, foi designado o vereador Ney Marcelino (Podemos) como relator da proposta, ficando responsável pela análise da matéria e pela elaboração do respectivo parecer.

Também foi analisado o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2026, que propõe mudanças na Lei Municipal nº 1.860/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. Para essa proposição, o vereador Sidinei Campos (PSD) foi designado como relator.

A nomeação dos relatores representa uma etapa importante da tramitação legislativa, permitindo o aprofundamento da análise das propostas antes da emissão dos pareceres e dos encaminhamentos posteriores nas comissões permanentes.