Comissões analisam projetos sobre acessibilidade, saúde e segurança em Colombo

Quatro propostas legislativas tratam de inclusão em Libras, carteira para pacientes oncológicos, saúde ocular nas escolas e segurança em eventos públicos.

A Câmara Municipal de Colombo realizou, nesta quinta-feira (19), uma reunião conjunta de quatro comissões permanentes para iniciar a análise de projetos voltados à acessibilidade, saúde e segurança pública. Participaram do encontro os integrantes das comissões de Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

Durante a reunião, os parlamentares definiram os relatores de quatro propostas legislativas — etapa que antecede a avaliação técnica e a emissão de pareceres antes de os textos seguirem para votação em plenário.

Entre as matérias pautadas esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 1146/2025, de autoria de Ademar Costa (União), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro durante eventos realizados em espaços públicos do município, com o objetivo de prevenir acidentes e reforçar a segurança do público. A relatoria ficou a cargo do vereador Pastor Hélio Feitosa (PL)].

Também teve relator definido — o vereador Ney Marcelino (Podemos) — o PLL nº 1200/2026, assinado pelos vereadores Ademar Costa (União) e Maicon Martins (PP), que institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à comunicação e aos serviços.

Outro projeto em análise é o PLL nº 1203/2026, de autoria do vereador Bruno Dias (PSB), que cria a Carteira da Pessoa com Câncer em Colombo como documento de identificação para pacientes oncológicos, facilitando a comprovação da condição de saúde e o acesso a direitos e atendimentos prioritários, sob relatoria do vereador Renato da Farmácia (Novo).

Encerrando a pauta, o PLL nº 1206/2026, proposto pelo vereador Joel Bueno (PSD) e relatado por Bruno Dias (PSB), estabelece diretrizes para uma política pública de saúde ocular dos estudantes da rede municipal de ensino, incentivando a prevenção e a identificação precoce de problemas de visão no ambiente escolar.

Com os relatores designados, os projetos avançam para o estudo aprofundado nas respectivas comissões, que emitirão os pareceres necessários para a continuidade da tramitação na Casa.