Legislativo realiza sessão extraordinária para votar orçamento de 2027 e adequação do piso do magistério

Sessão extraordinária também aprovou alterações no Plano Plurianual e o reconhecimento de utilidade pública ao Conselho Escolar do CMEI Berço de Ouro; projeto sobre patrocínios foi divulgado.

A Câmara Municipal de Colombo realizou, na tarde desta quinta-feira (19), uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei de autoria dos poderes Executivo e Legislativo. Entre os destaques da pauta estão matérias relacionadas ao orçamento municipal para 2027, ao pagamento de diferenças remuneratórias retroativas aos profissionais do magistério e ao reconhecimento de uma instituição educacional.

A plenária foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD) e contou com as presenças de todos os parlamentares.

Em segunda votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2026, acompanhado de emendas, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece o planejamento orçamentário da administração municipal para o próximo ano e, após a aprovação legislativa, segue para sanção do Poder Executivo.

Também aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 42/2026 e emendas que dispõe sobre o pagamento de diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Completando as matérias apreciadas, foi retirado de pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 1205/2026, de autoria do vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública o Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Berço de Ouro.

Alterações no planejamento municipal

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 38/2026, acompanhado de emendas. A proposta prevê alterações nos Anexos I e II do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, referentes ao exercício de 2027, promovendo adequações nas normas, nos objetivos e nas principais metas da Administração Direta, dos fundos do Poder Executivo, da autarquia Colombo Previdência e do Poder Legislativo municipal.

Projeto sobre patrocínios é divulgado

Durante a plenária, também foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2026, que institui a Política Municipal de Patrocínio em Colombo, estabelece normas para o recebimento de recursos provenientes de patrocínios e cria o Fundo Municipal de Patrocínios.

A proposta estabelece diretrizes para regulamentar essa modalidade de captação de recursos no município e seguirá os trâmites legislativos para análise dos parlamentares.