Sete proposituras estiveram na pauta da Ordem do Dia. Um projeto de lei do Executivo, um parecer prévio do Tribunal de Contas e cinco projetos de lei do Legislativo foram apreciados pelos parlamentares. Uma sessão extraordinária foi convocada pela Câmara para a deliberação de dois projetos de lei
Foto: Silmara Portes/CMColombo
A Câmara Municipal de Colombo, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º), fez a apreciação de sete proposições na Ordem do Dia. Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados através do canal do Legislativo colombense no Youtube. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.
O Plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2020 e Emendas aditiva, supressiva e substitutiva, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar altera a Lei 599/1996 e dá outras providências.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 917/2020 e Emenda modificativa que denomina Escola Municipal em Tempo Integral de “Maria Magdalena Chiquim Pavim”, conforme especifica, foi aprovado na reunião ordinária, em primeira votação. Essa proposta é de iniciativa do vereador Gilgera (PTB).
Em período de divulgação está o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao Exercício Financeiro do Poder Executivo de 2016. A proposição retorna à pauta na próxima terça-feira (8/12), para discussão e análise em primeiro turno. O TCE elabora esse parecer, embora a instituição faça essa análise das contas, o julgamento é função da Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final sobre o assunto.
A pauta da Ordem do Dia também contou com a divulgação de quatro projetos de lei do Legislativo. São eles: Projeto de Lei do Legislativo nº 920/2020, de autoria do vereador Thiago de Jesus (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução simultânea, por intérpretes do sistema da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), dos trabalhos parlamentares realizados da Câmara Municipal de Colombo e em todas as repartições públicas do Poder Executivo Municipal, quando da realização de sessões públicas ou comunicados oficiais; Projeto de Lei do Legislativo nº 921/2020, de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT), declara de Utilidade Pública a APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo; Projeto de Lei do Legislativo nº 922 que dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico Cultural Religioso do Município de Colombo, a Igreja Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências e do Projeto de Lei do Legislativo nº 923/2020 que dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico Cultural do Município de Colombo, o Parque Municipal Gruta do Bacaetava e dá outras providências. Esses dois últimos projetos são do vereador Edson Baggio (PTC).
Sessão Extraordinária – Logo após a sessão ordinária foi realizada a sessão extraordinária para a discussão e segunda votação de dois projetos. Tratam-se do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2020 e Emendas e do e do Projeto de Lei do Legislativo nº 917/2020 e Emenda.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Colombo