Vereadores aprovam seis projetos em sessão extraordinária

Utilidades públicas, tombamentos de patrimônios históricos, permuta de área de domínio público são alguns dos temas de projetos de lei analisados e votados pelos parlamentares

A Câmara Municipal de Colombo promoveu na tarde desta quarta-feira (16/12), sessão extraordinária virtual para deliberação e votação de matérias importantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal. Participaram da reunião 15 vereadores com assento na Casa de Leis.

Em primeira discussão e votação, foram aprovadas por três proposições: Projeto de Lei do Executivo nº 13/2020 e emendas modificativa e supressiva que autoriza a permuta de área de domínio público no bairro Roça Grande, Projeto de Lei do Legislativo nº 894/2019 e emendas modificativa e supressiva, do vereador Renato Lunardon (PV) que dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico Cultural Religioso do Município de Colombo, a Igreja Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências e Projeto de Lei do Legislativo nº 922/2020 e emendas modificativa e supressiva, do vereador Baggio (PTC) que dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico Cultural Religioso do Município de Colombo, a Igreja Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências. Todos os projetos foram aprovados por 14 votos e retornam a pauta na sessão extraordinária desta quinta-feira (17/12).

Ainda na sessão foram aprovados dois projetos de lei do Legislativo em segunda discussão e votação. De autoria do vereador Anderson Prego (PT), o Projeto de Lei do Legislativo nº 919/2020 declara de Utilidade Pública as filiais da Irmandade Evangélica Betânia. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 924/2020, de iniciativa do vereador Pelé (PTB), declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade em Execução Penal do Foro de Colombo. Com as devidas aprovações, essas proposituras seguem para a apreciação do Executivo.  Ambos os projetos foram aprovados por 14 votos favoráveis.

O Legislativo colombense também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2020 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial e suplementar.

Conforme o art.102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, as sessões extraordinárias serão convocadas, quando houver matéria de interesse público, pelo Presidente, de ofício ou a requerimento de um terço dos membros da Câmara, ou pelo Prefeito Municipal.

*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Colombo.