Sessão Legislativa tem 46 matérias na pauta da ordem do dia

Os vereadores deliberaram vários projetos e proposições que estavam na pauta do dia

Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira de Carnaval (16), os vereadores analisaram, ao todo, 46 proposituras. Além da apresentação de 40 indicações, integraram a pauta duas emendas divulgadas, dois projetos de Lei do Legislativo divulgados, um projeto de Lei do Executivo em primeira votação e um projeto de resolução divulgado.

Em plenário, foram apresentadas 40 indicações. Assinaram os documentos o presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP) e o vereador Rodrigo Coradin (PTC). Três indicações foram enviadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e para o Instituto de Água e Terra. As demais proposições foram encaminhadas à Prefeitura Municipal e para as Secretarias de Ação Social, Agricultura e Abastecimento, Assistência social, Educação, Meio Ambiente, Obras e Viação, Saúde, Planejamento e Urbanismo.

Também foram divulgadas as emendas supressiva e modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 2/2021, de autoria Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social que altera a Lei nº 1.221/2011 e dá outras providências. Todas as matérias que foram deliberadas na sessão podem ser consultas em Edital das Sessões.

Estiveram presentes na sessão o deputado federal suplente, coronel Figueiredo; o vereador do município de Pinhais, Carlinhos do Eliza (PSB) e o empresário curitibano, Hiriam de Souza.

Os vereadores colombenses voltam a se reunir, em plenário, na próxima quinta-feira (18) para a realização de duas sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei, a partir das 16h. Ainda devido às medidas de prevenção à transmissão do coronavírus, o acesso ao público não é possível. Para que haja transparência dos atos legislativos, os trabalhos podem ser acompanhados pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no Youtube.

Projetos de Lei – A Casa Legislativa votou e aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2021 no Município de Colombo. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e retorna à pauta na próxima sessão ordinária para a segunda votação. De iniciativa do vereador Anderson Prego (PT), foram divulgados os Projetos de Lei do Legislativo nº 925 que define a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do Município de Colombo e o Projeto de Lei do Legislativo nº 926 que proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou estouros, com efeitos de tiro, em todo o território do município de Colombo. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Resolução – De autoria da Mesa Executiva foi divulgado o Projeto de Resolução nº 01/2021 que transfere bens móveis ao Executivo Municipal. Esse tipo de projeto é matéria relacionada à própria Câmara.

Confira mais fotos da sessão no Flickr do Legislativo colombense.  

*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Colombo