Sessão virtual aborda temas que visam melhorias para o município

Fogos de artifício, implantação de programa de saúde bocal nas escolas municipais e Fundeb são temas dos projetos em pauta na 7ª sessão ordinária. Indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo. O novo decreto municipal foi tema em destaque na sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Colombo apreciaram 81 matérias legislativas, durante sessão plenária virtual, desta terça-feira (16). O presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP), conduziu os trabalhos do dia e contou com a participação remota de 16 edis.

Entre as propostas deliberadas está o Projeto de Lei do Executivo nº 06/2021 que autoriza a desafetação de área de propriedade do Município e dá outras providências. Em primeira discussão e votação, a propositura foi aprovada por 14 votos.

Durante os trabalhos, foram propostas 77 indicações que serão encaminhadas para os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal. As proposições fazem referência as demandas que precisam ser realizadas como iluminação pública, transporte, revitalização, pavimentação asfáltica, limpeza de terrenos, atendimento psicológico, instalação de Procon, criação de patrulha rural, instalação de capela mortuária, entre outros. A pauta completa pode ser acessada em Edital das Sessões e a íntegra da sessão plenária está disponível no canal oficial do Legislativo do YouTube.

Entre as matérias em período de divulgação estão três projetos de lei. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2021 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.011/2007 e dá outras providências, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

Ainda durante a sessão, também foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo nº 937/2021,
de iniciativa do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais do município e dá orientação para outras providências pertinente ao tema proposto.

Outra propositura divulgada foi a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021, apresentada pelo vereador Anderson Prego (PT). Em tramitação na Casa, a proposta proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeito de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.

Em suas explicações pessoais, os parlamentares fizeram considerações e apontamentos a respeito do novo Decreto Municipal nº 36/2021, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (16). Os vereadores enfatizaram as medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo, a importância da conscientização dos colombenses no cumprimento do isolamento social e o horário de funcionamento dos supermercados, mercearias, açougues e mercados de bairro nesse período de lockdown na cidade.

Para que haja transparência dos atos legislativos, a Câmara informa que as reuniões plenárias e das comissões temáticas continuam sendo transmitidas pelos canais oficiais do Legislativo Municipal com o intuito de respeitar os protocolos sanitários em virtude da pandemia do coronavírus.

*Reprodução do texto mediante autorização da Câmara Municipal de Colombo.