Entre as proposituras estão indicações e projetos de lei do Executivo e do Legislativo.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo realizou, nesta terça-feira (16), mais uma sessão ordinária presencial no Plenário da CMC, sob a presidência do vereador Vagner da Viação (PP). Participaram da reunião 15 vereadores. Foi procedida a leitura de novos projetos oriundos do Poder Legislativo e Executivo, bem como foram deliberadas 20 matérias que constavam na Pauta da Ordem do Dia da 40ª sessão plenária de 2021.
Quanto aos assuntos em pauta, foi aprovado por unanimidade, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 954/2021, que objetiva instituir a Semana Municipal de Inclusão e Conscientização da Pessoa com Deficiência no município de Colombo. A proposta é de autoria do vereador Joel Bueno (REDE). A medida entra em vigor após o projeto ser sancionado pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Nesta sessão, seis novos projetos de lei oriundos dos Poderes Legislativo e Executivo deram entrada na Casa de Leis colombense. Duas proposições encaminhadas pelo Executivo Municipal obtiveram apoio favorável dos parlamentares para tramitação especial em regime de urgência, dispensando algumas formalidades regimentais. Um deles é o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2021 que dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Colombo. A outra matéria é o Projeto de Lei do Executivo nº 62/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A (AFPR).
Outra proposta enviada pelo Executivo e divulgada, porém em tramitação em regime regular, é o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2021 que dispõe sobre a qualificação e a contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social.
Protocolado pelo vereador Cezinha Heua (PSL), o Projeto de Lei do Legislativo nº 1005/2021 dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Entre os projetos que ingressaram está o Projeto de Lei do Legislativo nº 1005/2021, de autoria do vereador Jnp (PDT), que institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. Todas as proposições dos vereadores podem ser acessadas no site da CMC na aba Atividades do Legislativo > Edital das Sessões.
Outro projeto apresentado é o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2021 que cria o Programa Parada Segura, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo na cidade de Colombo. A propositura é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).
Ainda durante a sessão plenária foram destacadas 16 indicações com a finalidade de beneficiar a população colombense. Os vereadores sugerem obras e serviços em diversos setores. Os pedidos foram feitos pelos parlamentares Giovani Strapasson (PTB), Fabinho Bugalski (PSD), Pastor Carlinhos (PP), Anderson Prego (PT), Osmair Possebam (REDE), Cezinha Heua (PSL), Vital Cabelereiro (PTC) e Nivaldo Jnp (PDT). Todas as proposituras foram enviadas aos órgãos competentes.
Sessão Solene – A Câmara Municipal de Colombo realiza, na noite desta quinta-feira (18), mais uma edição da entrega de título de Cidadão Honorário para o Senhor Jorge Kibanazambi. A cerimonia de entrega da honraria acontece a partir das 19h, no Plenário da CMC. A homenagem foi uma proposição do vereador Anderson Prego (PT). Esse título é a maior honraria concedida a pessoas não naturais do município, como forma de reconhecer publicamente a importância dos serviços prestados à comunidade em prol do desenvolvimento da cidade e da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Com essa honraria, o agraciado passa a ser considerado um conterrâneo. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da CMC, uma das atribuições da Casa Legislativa é proceder a entrega de honrarias e outras homenagens que a Câmara entender relevantes.
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