CCJ aprovou proposições na reunião desta segunda-feira (23)

Propostas ainda vão passar pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu sua reunião semanal, na manhã desta segunda-feira (23), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para análise de algumas proposituras que estão em tramitação na Câmara Municipal de Colombo.

O destaque da pauta foi a proposta (Projeto de Resolução 02/2023), de iniciativa da Mesa Diretora, dispõe sobre a política de privacidade e proteção de dados e sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD ( Lei Federal 13.709/2018).

A relação completa das matérias analisadas está disponível no site da CMC, na aba Atividades do Legislativo. As reuniões do colegiado acontecem semanalmente, com transmissão, ao vivo, pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.