Legislativo realiza duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (17)

A pauta reúne dois projetos do Poder Executivo e um projeto de decreto do Poder Legislativo.

A programação da Câmara Municipal de Colombo, nesta sexta-feira (17), teve duas reuniões plenárias extraordinárias convocadas pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação. No entanto, as sessões foram conduzidas pelo vice-presidente da Casa, vereador Marcos Dumonte.

Em ambas as discussões e votações dos PLs 30/2023 e 31/2023, provenientes do Executivo Municipal, os parlamentares aprovaram, por unanimidade dos presentes, a proposta que autoriza a Prefeitura a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, dois Créditos Adicionais Suplementares. Agora, as proposituras seguem para sanção do prefeito Helder Luiz Lazarotto. Mais informações sobre as proposituras podem ser obtidas em Projetos do Executivo.

De acordo com o texto enviado pela Prefeitura Municipal, o PL 30/2023 menciona que “os recursos financeiros que compõem os Planos dos Fundos Previdenciário e Financeiro são formados, basicamente, pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pela contribuição patronal. Contudo, ainda existem os recursos provenientes da compensação previdenciária. Essa compensação é realizada pelo sistema COMPREV, que foi desenvolvido para possibilitar a compensação previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso gera despesas a esta autarquia”.

Na justificativa da proposta (PL 31/2023), o Executivo Municipal visa “adequar as rubricas que tangem despesas de pessoal, sendo as mesmas indicadas para vencimentos e vantagens, para encargos de FGTS e INSS e para encargos da Colombo Previdência. Inseridas também as suplementações nas rubricas de transporte escolar, merenda escolar, vagas das escolas especiais, plano comunitário, Lei Paulo Gustavo, projeto natalino, pequena reforma e pintura no prédio sede da Prefeitura Municipal, atualização para precatórios, despesas com repasse ao Pasep, também para reforçar as ações da Secretária de Agricultura e Abastecimento”.

Outro projeto que esteve na pauta de votações é o que abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2023. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 117/2023, proposto pela Mesa Diretora do Parlamento colombense.  

De acordo com a justificativa da matéria do Legislativo, “o objetivo de propor o Projeto de Decreto é atender à solicitação do Departamento de Contabilidade para suplementar a dotação relativa à rubrica nº 331901100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas”. Para saber mais sobre o projeto, acesse Atividades do Legislativo.