Projeto sobre denominação de Praça Pública passa por CCJ

Pauta da CCJ tinha apenas uma propositura do Poder Legislativo para deliberação.

O Projeto de Lei do Legislativo 1.112/2023 que denomina de Osmar Bazílio Mendes, praça pública localizada no bairro São Gabriel, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta sexta-feira (15).

De autoria do presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação, o objetivo da denominação da praça pública com o nome de Osmar Bazílio Mendes é “homenageá-lo em razão de suas iniciativas para a profissionalização da população do bairro São Gabriel e de outros bairros de Colombo e conforme a sua rica biografia descrita na justificativa do projeto.

Foi aprovado o parecer pela legalidade da proposta que está apta para ser discutida e votada pelos vereadores em plenário. O relator, vereador Marcos Dumonte, destacou que a matéria relativa à denominação de próprios públicos é de interesse local e, portanto, de competência municipal.

Além do presidente do colegiado, vereador Anderson Prego, registraram presença na reunião, os vereadores Marcos Dumonte, Pastor Carlinhos e Evandro França. Para conferir a íntegra, acesse o YouTube da CMC.

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