Reunião conjunta nomeia relator para projeto sobre reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos

A proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara Municipal.

Os vereadores das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Cidadão e Segurança Pública fizeram a nomeação de relator para o PL Complementar do Legislativo 1089/2023 que está em tramitação na Casa Legislativa. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

A proposição, do vereador Anderson Prego (PT), altera o artigo 1º da Lei Municipal 1005/2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O vereador Marcos Dumonte (PSB) ficou com a relatoria da proposta.

Realizada antes da sessão plenária, a reunião foi presidida pelo vereador Anderson Prego (PT). As agendas das reuniões das comissões temáticas da CMC são transmitidas, ao vivo, pelo canal da Casa no YouTube.