Comissões têm agenda na CMC nessa segunda-feira (11)

Por problemas técnicos, as reuniões aconteceram na sala de reuniões da CMC e não puderam ser transmitidas.

Na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na sala de reuniões, para analisar uma pauta com três itens. A reunião foi conduzida pelo vereador Marcos Dumonte (PSB). Os vereadores Anderson Prego (PT) e Sidinei Campos (PSD) justificaram suas ausências no encontro.

Um dos projetos que iniciou tramitação na CCJ foi o PL 35/2024 que dispõe sobre a gestão da arborização urbana no município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU) e dá outras providências. A proposta do Poder Executivo segue para emissão de parecer do Departamento Jurídico da Casa Legislativa.

Outra proposta enviada pelo Executivo Municipal e que segue sua tramitação na Câmara Municipal foi o PL 39/2024. A propositura, que aguarda parecer jurídico do Legislativo colombense, cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do município de Colombo.

Os vereadores do colegiado aprovaram o Projeto de Resolução 1/2024, de autoria da Mesa Diretiva. O documento institui a Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas no âmbito do Câmara Municipal de Colombo. O projeto será analisado agora no Plenário da CMC.

Comissão Conjunta – Logo após a CCJ, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa do Cidadão e Segurança Pública para a deliberação da matéria (Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1089/2023) proposta pelo vereador Anderson Prego (PT). A propositura aprovada pelas comissões temáticas altera o artigo 1º da Lei Municipal 1005/2007 que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e dá outras providências.