Os colegiados se reuniram para a deliberação de um projeto de lei do Poder Executivo que tramita, em regime de urgência, na Casa Legislativa.
Na tarde desta quinta-feira (15), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Colombo se reuniram para a nomeação de relator de um projeto de lei proveniente do Poder Executivo. A secretária Municipal da Fazenda, Alessandra da Silva, também participou da reunião e prestou alguns esclarecimentos.
Trata-se do PL 19/2025 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera Colombo 2025 – do município de Colombo e dá outras providências. A relatoria da propositura ficou com o vereador Vagner da Viação (PP). Vale destacar que essa proposição está tramitando em regime de urgência na Casa Legislativa.
Em sua justificativa, o projeto beneficia os contribuintes, trazendo oportunidade para a regularização tributária e de crédito. Ainda proporcionará ao município auferir receitas que hoje não estão disponíveis e que representam valores expressivos.