Um projeto de lei estava na pauta do colegiado da Câmara de Vereadores, que se reuniu nesta terça-feira (27).
(Foto: Silmara Portes/CMC)
As Comissões de Economia, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Bem- Estar Social e Defesa do Cidadão e Segurança Pública da Câmara Municipal de Colombo (CMC), em reunião nesta terça-feira (27), analisou um projeto de lei do Poder Legislativo que estava na pauta.
Trata-se do PL do Legislativo 1.039/2022 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Colombo e dá outras providências. A proposta foi elaborada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Bueno (PSD). O vereador Pastor Helio Feitosa (PL) ficou com a relatoria do projeto.
“Com as carteirinhas, os portadores de Fibromialgia terão efetivação de seus direitos de preferência de atendimento. A lei garante o atendimento prioritário tanto para locais públicos, quanto para privados, que incluem placas e avisos de atendimento preferencial, o símbolo universal da Fibromialgia, um laço roxo. A lei se aplica também aos comércios que recebem pagamento de contas. A iniciativa visa atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia”, explica a justificativa enviada pelo vereador Joel Bueno (PSD).