CCJ recebe projetos do Poderes Executivo e Legislativo

Em pauta, também esteve a votação do Projeto de Resolução, elaborado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo (CMC) promoveu sua reunião semanal, na manhã desta segunda-feira (11), com início às 9h, para analisar diversas proposições que constavam na pauta.

A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Ratinho Gotardo (PSD), Pastor Helio Feitosa (PL), Maicon Martins (PP), Ney Marcelino (Podemos) e Ademar Costa (União).

De iniciativa da Mesa Diretiva, foi aprovado o Projeto de Resolução 2/2025, que transfere bens móveis ao Poder Executivo. Essa proposição será submetida à apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Colombo na próxima sessão ordinária (12).

O projeto (PL do Executivo 22/2025) que institui o Sistema Municipal de Cultura de Colombo, dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural, cria o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências foi recebido pela CCJ.

Sugerido pelo vereador Ney Marcelino (Podemos), o PL do Legislativo 1159/2025 estabelece normas para o uso de vias e espaços públicos, disciplinando a permanência de estruturas que caracterizem moradia ou abrigo, com foco na preservação da ordem urbana, acessibilidade e segurança pública, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências foi recebido pelo colegiado.

Do vereador João Agrolombo (PL), foi também recebido o PL do Legislativo 1160/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Colombo e dá outras providências.

Outra iniciativa recebida foi o PL do Legislativo 1161/2025, proposto pelo vereador Zé Arcie (PL) que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de “Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima”, conforme especifica.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 123/2025 foi recebido pela comissão. A propositura, apresentada pelo vereador João Agrolombo (PL), concede Título de Cidadão Honorário do município de Colombo ao Doutor Ademir Antônio Rau.

Protocolo de Indicações – Diversas indicações foram apreciadas pelo colegiado. Essas proposições serão apresentadas na próxima sessão ordinária (12).