Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município é aprovada pela CCJ e Finanças

Projeto tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.

Em reunião conjunta, na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo que tramita na Casa de Leis em regime de urgência. Nove dos 10 integrantes das comissões estiveram presentes.

Trata-se do PL do Executivo 31/2025 que altera a Lei Municipal 960/2006 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município de Colombo. A matéria, relatada pelo vereador Vagner da Viação (PP), foi aprovada por unanimidade.

Com a aprovação, a proposta de lei avançou mais uma etapa em sua tramitação na Câmara de Vereadores. Agora, a propositura já pode ser votada, em dois turnos de discussão e votação, pelo plenário da Casa de Leis.