Legislativo analisa projetos de lei e apresenta indicações dos vereadores na 26ª sessão ordinária nesta terça-feira (12)

Sessão tem análise de emendas, projetos de lei, indicações e moção na Ordem do Dia.

Na tarde desta terça-feira (12) foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de agosto na Câmara Municipal de Colombo. Na Ordem do Dia, os parlamentares da 19ª Legislatura (2025-2028) apreciaram 41 proposituras. Os encontros acontecem às terças-feiras, com transmissão pelo canal da CMC no YouTube e podem ser acompanhadas, de forma presencial, no Plenário da Casa de Leis.

Em primeiro turno, foi aprovado o PL do Legislativo 1155/2025 e Emendas Modificativa e Supressiva. A matéria, elaborada pelo vereador Bruno Dias (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sala de acomodação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outros transtornos de comportamento em grandes eventos realizados no município de Colombo, e dá outras providências.

O Projeto de Resolução 2/2025, da Mesa Diretiva da CMC, transfere bens móveis ao Poder Executivo. A proposição foi aprovada em primeiro turno de discussão e votação. A matéria voltará para o Plenário para ser votada em turno definitivo.

Foi divulgada a Emenda Aditiva ao PL do Executivo 31/2025 que altera a Lei Municipal 960/2006 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município de Colombo. Vale destacar que o projeto está tramitando em regime de urgência na Casa de Leis.

Outro item divulgado foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução 1/2025, proposta pela Mesa Diretiva. A proposição acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.

Do Poder Legislativo, foi divulgado o PL 1162/2025, do vereador Zé Arcie (PL), que declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Decreto Legislativo 124/2025, apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2023, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Moção – Sugerida pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), a Moção 03/2025 faz votos de Repúdio a qualquer apologia ao uso de drogas ou incentivo ao seu consumo, assim, faz repudio ao folheto distribuído em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba intitulado: “Segurança, Saúde e Políticas de Drogas para Curitiba”, promovido pela Vereadora Angela Alves Machado (Professora Angela) – PSOL, onde traz orientações de como usar entorpecentes com “Redução de Danos”. Em votação única, a moção foi aprovada por unanimidade.

Indicações – Vale destacar que as 32 proposituras apresentadas na reunião legislativa visam atender aos anseios dos cidadãos colombenses. Todas as indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes. Para mais informações sobre as matérias apreciadas, consulte o Edital das Sessões.

Tribuna Livre – Nesse espaço, Renan Gustavo Costa do Lar Hermínia Scheleder falou sobre as atividades desenvolvidas pela instituição.