Indicações e projetos são analisados pela CCJ

Proposições serão apreciadas em plenário na sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (19).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo (CMC) promoveu sua reunião semanal, na manhã desta segunda-feira (18), para analisar diversos projetos de lei e indicações protocoladas pelos parlamentares colombenses ao longo da última semana.

A reunião foi presidida pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Carlinhos (PP), Maicon Martins (PP), Pastor Abelardo Gomes (PSD) e Ademar Costa (União).

Foi aprovado o Projeto de Resolução 03/2025, da Mesa Diretiva, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais destinados aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Colombo e dá outras providências. O relator da matéria foi o vereador Ademar Costa (União).

Para o PL do Executivo 28/2025 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná Subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi nomeado como relator o vereador Pastor Carlinhos (PP).

O vereador Ademar Costa (União) ficou com a relatoria do Projeto de Resolução 1/2025 e emendas aditiva, modificativa e supressiva, elaborado pela Mesa Diretiva, que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.

O vereador Ratinho Gotardo (PSD) foi designado relator do Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1047/2022, do vereador Renato da Farmácia (PSD, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Colombo e dá outras providências.

Para o PL do Legislativo 1156/2025, sugerido pelo vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo foi nomeado como relator o vereador Zé Arcie (PL)

O vereador Ney Marcelino (Podemos) ficou com a relatoria do PL do Legislativo 1158/2025, do vereador Ademar Costa (União). A proposta declara de utilidade pública a Associação de Moradores Parque dos Lagos.

Foram recebidos dois projetos de lei do Poder Legislativo. O primeiro (PL 1147/2025), de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP), institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari. O outro (PL 1162/2025), proposto pelo vereador Zé Arcie (PL), declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube. Ambas as proposições foram encaminhadas ao Departamento Jurídico da Casa para emissões de pareceres.

Protocolos de Indicações – As 43 indicações em exame foram feitas pelos vereadores Evandro França (PSD), Kiko (União), Pastor Carlinhos (PP), Zé Arcie (PL), Pastor Helio Feitosa (PL), Ademar Costa (União), Élcio do Aviário (MDB), Ratinho Gotardo (PSD) e João Agrolombo (PL).

Essas proposições serão submetidas à apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Colombo, na próxima sessão ordinária (19). Mais informações sobre as proposições estão disponíveis no site da Casa Legislativa.