Consórcio Paraná Saúde, utilidade pública e regimento interno da CMC ganham aval da CCJ

Na pauta, um projeto do Legislativo recebeu relator e três outros projetos foram recebidos pelo colegiado.

A Câmara Municipal de Colombo (CMC) realizou, na manhã desta segunda-feira (25), mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Zé Arcie (PL) e contou com as presenças dos vereadores Ademar Costa (União), Ney Marcelino (Podemos), Pastor Carlinhos (PP) e Ratinho Gotardo (PSD).

Da Prefeitura de Colombo, foi aprovado o PL 28/2025 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná Subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatoria da matéria é do vereador Pastor Carlinhos (PP).

Do Poder Legislativo, foi aprovado o PL 1156/2025, de iniciativa do vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo. A relatoria da matéria é do vereador Zé Arcie (PL).

Outra matéria do Poder Legislativo foi aprovada. Trata-se do Projeto de Resolução 1/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. A proposição foi elaborada pela Mesa Diretiva. A relatoria da matéria é do vereador Ademar Costa (União).

Para o PL do Legislativo 1160/2025, de autoria conjunta dos vereadores João Agrolombo (PL) e Zé Arcie (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Colombo e dá outras providências foi designado como relator o vereador Ratinho Gotardo (PSD).

Do vereador Kiko (União), foi recebido o PL do Legislativo 1163/2025  que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. A matéria foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Também iniciou tramitação o PL do Legislativo 1164/2025, elaborado pelo vereador Bruno Dias (PSB), que declara de utilidade pública a Associação de Apoio as Mulheres com Câncer em Colombo – AMUC.
A propositura foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.

Por fim, também foi recebido pela CCJ o PL do Legislativo 1166/2025, do vereador Tininho Mello (PSD), que declara de utilidade pública o Serviço Social Vida – SSV. A proposta foi encaminhada ao Departamento Jurídico para emissão de parecer.