28ª sessão ordinária da CMC traz pauta com 42 itens

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na tarde desta terça-feira (26).

A Câmara Municipal de Colombo (CMC) aprovou dois projetos do Poder Legislativo durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira (26). 12 dos 17 parlamentares colombenses estiveram presentes. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD).

Em período de discussão por duas sessões está o Projeto de Resolução 1/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. A proposta é de iniciativa da Mesa Diretiva.

Foi aprovado em turno definitivo de votação o Projeto de Resolução 3/2025, elaborado pela Mesa Diretiva, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais destinados aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Colombo e dá outras providências. O projeto de lei será encaminhado para a
sanção do Executivo.

Em primeiro turno de discussão e votação foi aprovado o PL do Legislativo 1156/2025 que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo. A matéria é de autoria do vereador Bruno Dias (PSB).

Foram divulgadas as Emendas Modificativa e Supressiva ao PL do Executivo 24/2025 que altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para
sistemas de monitoramento de segurança pública. A autoria das emendas é do vereador Vagner da Viação (PP).

Outro documento que foi divulgado foi a Emenda Supressiva ao PL do Executivo 28/2025 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da emenda é o vereador Pastor Carlinhos (PP).

Indicações – No expediente sem votação, foram encaminhadas 33 indicações de melhorias para diversos bairros do município. Assinaram esses documentos o presidente do Legislativo, vereador Joel Bueno (PSD) e os vereadores Kiko (União), Maicon Martins (PP), Pastor Helio Feitosa (PL), Ratinho Gotardo (PSD), Ney Marcelino (Podemos), Bruno Dias (PSB), Evandro França (PSD), Zé Arcie (PL), Élcio do Aviário (MDB) e João Agrolombo (PL). A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.