Comissão de Educação nomeia relator para projeto do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

O documento, que tramita em regime de urgência, foi enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal.

Os parlamentares da comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Colombo. A reunião foi presidida pelo vereador Maicon Martins (PP).

Em pauta, esteve a nomeação de relator para o PL 28/2025 e emenda supressiva, proposto pelo Poder Executivo Municipal. O vereador Elcio do Aviário (MDB) ficou com a relatoria da matéria. A proposição ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).