Legislativo analisa projetos de lei e apresenta indicações dos vereadores na 29ª sessão ordinária nesta terça-feira (2)

Além das indicações, regimento interno, utilidade pública, custeio do serviço de iluminação pública, sistema municipal de cultura estiveram entre as proposituras analisadas na sessão plenária.

Na tarde da última terça-feira (2), os parlamentares da Câmara Municipal de Colombo participaram da primeira sessão ordinária do mês de setembro para debater temas de interesse público. Na pauta, a apreciação de diversos projetos de lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

Em período de discussão está o Projeto de Resolução 1/2025 e Emendas aditiva, modificativa e supressiva, de autoria da Mesa Diretiva, que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.

Em segunda e definitiva votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo 1156/2025 que declara de utilidade pública a Associação Amigas Empreendedoras e Empoderadas de Colombo. A proposta é de autoria do vereador Bruno Dias (PSB). Com a aprovação, a proposição está apta para ser sancionada pelo Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo 24/2025 e Emendas
modificativa e supressiva. A proposta altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para sistemas de monitoramento de segurança pública.

Foi divulgada a Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 22/2025 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Colombo, dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural, cria o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo 34/2025 que dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento na modalidade Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências. Vale destacar que esse projeto está tramitando em regime de urgência na Casa Legislativa.

Foi divulgado o Projeto de Lei do Executivo 35/2025 que institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.

Outro projeto divulgado foi o Projeto de Lei do Executivo 36/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências.

Ainda na sessão plenária, outra propositura que iniciou tramitação no Poder Legislativo Municipal foi o Projeto de Lei do Executivo 37/2025 que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026. A proposta passará pela análise das comissões temáticas da CMC.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo 1167/2025, elaborado pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), que institui o mês dedicado ao “Setembro Amarelo” no Calendário Anual das Instituições Públicas de Ensino do município de Colombo.

Indicações – Elaboradas pelos parlamentares, foram lidas e apresentadas 40 indicações com solicitações de serviços e melhorias em prol da população e do município. Vale destacar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. A Prefeitura Municipal decide acatar ou não o pedido solicitado pelo parlamentar. 

Pequeno Expediente – O vereador Maicon Martins (PP) falou sobre o falecimento do motoboy Guilherme Oliveira, de 21 anos, ocorrido na noite da última quinta-feira (28), em Colombo.

Tribuna Livre – Ocupou esse espaço o presidente da Associação Beneficente Projeto Nova Terra, Adriano Roberto Ribas. Ele falou sobre a formatura do curso Príncipe e Princesa.

Presenças – Estiveram presentes na sessão familiares e amigos do motoboy Guilherme Oliveira e o deputado federal Renato Freitas (PT).