Colegiados se reúnem para a votação de um projeto do Poder Executivo

Proposta trata sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Bem-Estar Social, sob a presidência do vereador Zé Arcie (PL), e com as presenças dos demais parlamentares membros dos colegiados, na manhã desta segunda-feira (8), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, fizeram a votação de um projeto do Poder Executivo.

Aprovado por unanimidade, o PL 27/2025 dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências. O relator da matéria é o vereador Pastor Helio Feitosa (PL).  Foi sugerida emenda modificativa.

Com a aprovação, a propositura está apta para ser discutida e votada pelo plenário da Casa de Leis. O primeiro turno de discussão e votação será realizado na próxima sessão ordinária (9).