Nesta segunda, mais três projetos estreiam na CCJ

Em pauta, três projetos foram distribuídos para relatoria e três foram recebidos pelo colegiado.

Nesta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo (CMC) se reuniu para deliberar sobre sete projetos de lei apresentados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Presidida pelo vereador Zé Arcie (PL), o encontro contou com a presença dos vereadores Ademar Costa (União), Ratinho Gotardo (PSD), Pastor Hélio Feitosa (PL), Maicon Martins (PP). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Por unanimidade, foi aprovado o PL do Legislativo 1147/2025 que institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari. A matéria é de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP). A relatoria do projeto é do vereador Ademar Costa (União) que sugeriu emenda supressiva. A pauta completa pode ser conferida em Edital das Comissões.

Para o Projeto de Lei do Legislativo 1161/2025, do vereador Zé Arcie (PL), que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de “Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima”, foi nomeado o vereador Ademar Costa (União) como relator.

O vereador Ney Marcelino (Podemos) ficou com a relatoria do PL do Legislativo 1163/2025. A proposição, proposta pelo vereador Kiko (União), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

Assinado pelo vereador Bruno Dias (PSB), está tramitando na Casa Legislativa uma proposta de lei (PL 1164/2025) que declara de utilidade pública a Associação de Apoio as Mulheres com Câncer em Colombo – AMUC. Para essa propositura foi nomeado o vereador Ratinho Gotardo (PSD) como relator.

Foi recebido pelo colegiado o PL do Executivo 34/2025 que dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento na modalidade Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências. Vale destacar que essa matéria está tramitando em regime de urgência na CMC.

Iniciou tramitação o PL do Executivo 35/2025 que institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.

Outra proposta recebida (PL do Legislativo 1167/2025) institui o mês de Prevenção e Combate ao Suicídio, denominado ‘Setembro Amarelo’, no âmbito das instituições públicas municipais de ensino. A matéria é do vereador Pastor Carlinhos (PP).

Protocolo de Indicações – Foram lidos 40 protocolos de indicações. Esses documentos serão apresentados na próxima sessão ordinária (9).