Legislativo realiza sua 31ª sessão ordinária nesta terça-feira (16)

A Ordem do Dia constou com 43 proposituras. Um dos destaques, em votação final, foi o projeto de Resolução que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno da CMC.

A Câmara Municipal de Colombo realizou nesta terça-feira (16), a 31ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e diversas indicações. As matérias abordaram temas relevantes para diversos setores do município.

Foi aprovado em turno definitivo de votação o PL do Executivo 15/2025 que altera o artigo 5º da Lei nº 1.514 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição da plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Colombo – COMDEC.

Entre os destaques em segunda fase de votação, esteve o Projeto de Resolução 1/2025 e Emendas aditiva, modificativa e supressiva que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. A matéria é de iniciativa da Mesa Diretiva.

Em primeira votação, foi aprovado o PL do Executivo nº 27/2025 e Emenda modificativa que dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.

Da Prefeitura Municipal, foi aprovado, em primeiro turno, o PL do Executivo 28/2025 e Emenda supressiva que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio intergestores paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De iniciativa do vereador Maicon Martins (PP), foi aprovado, em primeiro turno, o PL do Legislativo 1147/2025 e Emenda supressiva que institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari.

Elaborado pelo vereador Zé Arcie (PL), foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o PL do Legislativo 1162/2025. A propositura declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube.

Iniciou tramitação na CMC o PL do Executivo 41/2025 que institui o programa de Banco de Rações, o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no município de Colombo e dá outras providências.

Também iniciou tramitação na Casa Legislativa o PL do Executivo 44/2025 que altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.835/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Igualdade Racial e Institui o Fundo Municipal para a promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Colombo.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo 1157/2025 que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Colombo e dá outras providências. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Período de Pauta – Dois projetos de lei do Executivo estão em período de pauta. O primeiro (PL 36/2025) dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências. O segundo (PL 37/2025) estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026.

Votações Únicas – Dois projetos foram aprovados em votação única. São eles: Emenda de Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo 22/2025 institui o Sistema Municipal de Cultura de Colombo, dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural, cria o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências; e o Projeto de Decreto Legislativo 123/2025, de iniciativa do vereador João Agrolombo (PL, concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Doutor Ademir Antônio Rau.

Indicações – Além de outras matérias citadas e deliberadas na plenária, foram apresentadas 24 indicações visando melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Bruno Dias (PSB), Evandro França (PSD), Zé Arcie (PL), João Agrolombo (PL), Kiko (União), Vagner da Viação (PP), Ney Marcelino (Podemos), Ademar Costa (União) e Pastor Helio Feitosa (PL).