Colegiado teve agenda na manhã desta segunda-feira (22).
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo deliberaram dois projetos de lei do Poder Legislativo e quatro projetos do Poder Executivo que estão em tramitação na Casa de Leis. Por motivos de falta de energia elétrica, a reunião não foi transmitida pelo canal do YouTube.
Foi aprovado o PL Legislativo 1161/2025, de iniciativa do vereador Zé Arcie (PL), que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de “Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima”, conforme especifica. O relator da matéria é o vereador Ademar Costa.
Também foi aprovado o PL do Legislativo 1163/2025, de autoria do vereador Kiko (União), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.
Para o PL do Executivo 35/2025 foi designado como relator o vereador Ademar Costa. A matéria institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.
Foi recebido o PL do Executivo 41/2025, que institui o programa de Banco de Rações, o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no Município de Colombo e dá outras providências. A proposição foi encaminhada para parecer pelo Departamento Jurídico.
Outro projeto recebido foi o PL 42/2025 que autoriza o ingresso do Município de Colombo no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. A propositura foi encaminhada para parecer pelo Departamento Jurídico.
Por fim, foi recebido o PL do Executivo 44/2025 que altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.835/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Igualdade Racial e Institui o Fundo Municipal para a promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Colombo.