Câmara aprova oito projetos durante sessão ordinária

Entre os destaques, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Crédito Adicional Especial e Suplementar.

A Câmara Municipal de Colombo promoveu sessão ordinária na tarde desta terça-feira (23), durante a qual foram aprovados oito projetos provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Joel Bueno (PSD), e contou com a presença de todos os parlamentares colombenses.

Foi aprovado, em turno definitivo de votação, o PL do Executivo 27/2025 e emenda modificativa que dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação, esteve o PL do Executivo 28/2025 e emenda supressiva que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio intergestores paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra propositura aprovada em turno definitivo foi o PL do Legislativo 1147/2025 e emenda supressiva que institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari. A matéria é de iniciativa do vereador Maicon Martins (PP).

Por unanimidade, foi aprovado, em segundo turno, o PL do Legislativo 1162/2025, proposto pelo vereador Zé Arcie (PL), que declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de nome fantasia Colombo Futebol Clube.

Em primeira votação, foi aprovado o PL do Executivo 39/2025 que dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.857/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Colombo para o exercício de 2026.

Também foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o PL do Executivo 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.112.850,13 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.031.645,81.

Aprovado por unanimidade, em primeira votação, esteve o PL do Legislativo 1157/2025 que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Colombo (CMC) e dá outras providências.

Outra proposição aprovada, em primeira votação, foi o PL do Legislativo 1161/2025, do vereador Zé Arcie (PL), que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Mauá de, “Unidade Básica de Saúde Miguel Mello de Lima”, conforme especifica.

Divulgações – Foram divulgadas a emenda aditiva ao PL do Legislativo 1163/2025 que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. A proposta é de iniciativa do vereador Kiko (União).

Outro projeto divulgado foi o PL do Executivo 38/2025. A matéria dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Lei do Legislativo 1168/2025, do vereador Maicon Martins (PP), kiko (União), Joel Bueno (PSD) e João Agrolombo (PL)) que denomina de ” Eurico Braz de Bomfim”, a unidade de saúde básica Guaraituba.

Indicações – Foram apresentadas 30 indicações visando melhorias na cidade.  Assinaram esses documentos os vereadores Evandro França (PSD), Bruno Dias (PSB), Zé Arcie (PL), Ratinho Gotardo (PSD) e Pastor Hélio Feitosa (PL). A íntegra da pauta está disponível em Edital das Sessões.

Pequeno Expediente – O vereador Ney Marcelino (Podemos) ocupou a tribuna para falar sobre as ações voltadas às regiões do Vila Nova, Moinho Velho, Jardim Umuarama, Jardim esmeralda e Jardim Curitibano.

Tribuna Livre – Atendendo ao convite feito pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), o representante do Centro de Combate à Violência (CECOVI), Jhow Braguini, falou sobre o Setembro Amarelo.