CCJ delibera projetos dos Poderes Executivo e Legislativo

Quatro proposituras compuseram a pauta.

Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (13), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo analisaram quatro projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Foi votado e aprovado o PL do Executivo 44/2025 que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.835/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Igualdade Racial e Institui o Fundo Municipal para a promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Colombo. O relator da matéria é o vereador Ney Marcelino (Podemos).

Para o PL do Legislativo 1166/2025, elaborado pelo vereador Tininho Mello (PSD), foi designado como relator o vereador Ratinho Gotardo (PSD) . A proposição declara de utilidade pública o Serviço Social Vida – SSV.

Foram recebidos pelo colegiado dois projetos do Poder Legislativo. O primeiro (PL 1170/2025) cria o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal do município de Colombo. A propositura é de iniciativa do vereador Elcio do Aviário (MDB). O segundo (Projeto de Decreto Legislativo 125/2025) concede Título de Cidadã Honorária do município de Colombo à Senhora Patrícia Luciane Santos de Lima. A proposição é do vereador Tininho Mello (PSD). Ambas as matérias foram encaminhadas ao Departamento Jurídico para emissão de pareceres.