Em reunião conjunta, CCJ e Agricultura, nomeia relator para projeto sobre banco de rações

O projeto do Poder Executivo referente ao programa de banco de rações está em trâmite na CMC.

As comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Meio Ambiente fizeram uma reunião conjunta na manhã desta segunda-feira (13), com a finalidade de nomearem, em conjunto, o relator do PL do Executivo 41/2025, em tramitação junto as mesmas. Para a relatoria da matéria foi escolhido o vereador Zé Arcie (PL).

A matéria, do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o programa de Banco de Rações, o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) . Conforme a justificativa enviada à Câmara Municipal, a proposta visa promover o bem-estar animal, incentivando a participação da iniciativa privada por meio de doações de rações para cães e gatos, com a criação de um sistema de reconhecimento em níveis para as empresas doadoras , denominado Programa Empresa Amiga dos Animais.