CCJ delibera duas proposições

Um projeto do Poder Executivo e um do Legislativo compuseram a pauta.

Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (20), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo analisaram dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Foi votado e aprovado o PL do Executivo 35/2025 que institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências. A relatoria é do vereador Ademar Costa (União).

Foi recebido pelo colegiado o PL do Legislativo 1171/2025 dispõe sobre a premiação “Aluno Nota Dez” aos alunos da educação fundamental da rede de ensino do município de Colombo e dá outras providências. A matéria, de iniciativa do vereador Tininho Mello (PSD), foi encaminhada para parecer jurídico.