Semana Municipal de Atenção ao Idoso é aprovado pelos colegiados

Em pauta, um projeto de lei do Poder Legislativo.

Nesta quarta-feira (22), as Comissões de Educação, Saúde e Bem-Estar Social e a Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública da Câmara Municipal de Colombo (CMC) estiveram reunidas para votar um projeto de lei do Poder Legislativo apresentado pelo vereador Kiko (União).

A pauta trouxe o PL do Legislativo 1163/2025 e Emendas Aditiva e Supressiva que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

O vereador Bruno Dias (PSB) assumiu a relatoria da referida proposta. O autor do projeto explica na justificativa da proposição que a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar e proteger a população idosa, garantindo seus direitos e promovendo o envelhecimento com dignidade. A data busca reforçar a importância de cuidar e valorizar aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, além de lembrar que o envelhecimento é um processo natural da vida e deve ser encarado com respeito e atenção. 

Tramitação – Protocolado em 01 de julho, a proposta recebeu parecer jurídico e foi enviado para análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi admitida e está sendo analisada pelas comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ela. Concluídas as avaliações das comissões, o projeto está pronto para ser votado, em dois turnos, pelos vereadores que compõem o Plenário. Após a sua aprovação, o projeto é enviado para o Executivo Municipal que poderá aprová-lo promulgando então a lei, ou rejeitá-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente.