CCJ delibera projetos dos Poderes Executivo e Legislativo

Quatro projetos do Poder Legislativo e um do Executivo compuseram a pauta.

Na reunião do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (3), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo deliberaram cinco projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Foi aprovado o PL do Legislativo 1166/2025, do vereador Tininho Mello (PSD), que declara de utilidade pública o Serviço Social Vida – SSV. A matéria está apta para ser votada em dois turnos de discussão e votação pelo plenário.

Para o PL do Legislativo 1172/2025, elaborado pelo vereador Pastor Carlinhos (PP), que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Celebrar foi nomeado como relator o vereador Ney Marcelino (Podemos).

Do Poder Executivo, foi recebido o PL 48/2025 que formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.

Sugerido pela Mesa Diretora, o PL do Legislativo 1174/2025 que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o regime de adiantamento para despesas de viagem, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências foi recebido pelo colegiado.

Por fim, também foi recebido o Projeto de Decreto Legislativo 126/2025 que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para João Pereira. A matéria é proposta pelo vereador Ney Marcelino (Podemos).