Câmara analisa 30 matérias durante sessão ordinária

A pauta da sessão plenária contou com 23 indicações de autoria dos parlamentares, quatro projetos de lei do Executivo e três projetos de lei do Legislativo. O encontro foi transmitido pelo canal da CMC no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (11), aconteceu a 38ª sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Colombo. Na pauta da reunião, os vereadores da 19ª Legislatura (2025-2028) deliberaram sobre projetos de lei e indicações. Os trabalhos legislativos foram comandados pelo vereador e presidente da CMC, Joel Bueno (PSD).

Foi aprovado em turno definitivo o PL do Executivo 36/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo, e dá outras providências.   

Outra propositura do Executivo aprovada, em segundo turno, foi o PL 37/2025 e Emenda Modificativa que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026. O autor da emenda é o vereador Elcio do Aviário (MDB).

Do vereador Kiko (União), foi aprovado o PL do Legislativo 1163/2025 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

Entre os diferentes assuntos analisados pelos vereadores esteve a aprovação definitiva do PL do Legislativo 1166/2025, elaborado pelo vereador Tininho Mello (PSD), que declara de utilidade pública o Serviço Social Vida – SSV.

Em primeiro turno de discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 35/2025 que institui a Política Municipal de Gestão Documental, aprova a Tabela de Temporalidade de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Colombo, cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.

Foi divulgada a emenda ao PL do Legislativo 1172/2025 que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Celebrar. O autor da proposta é o vereador Pastor Carlinhos (PP). A íntegra da pauta está disponível em Edital das Sessões.

Também foram divulgadas as emendas ao PL do Legislativo 1173/2025 que altera a Lei Complementar 1.737/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Colombo e dá outras providências. A autoria da proposição é da Mesa Diretiva.

Por fim, foi divulgado o PL do Executivo 50/2025 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza.

Indicações – Foram apresentadas 23 indicações legislativas com demandas de melhorias para a população colombense. Assinaram esses documentos o presidente da Casa, vereador Joel Bueno (PSD), e os vereadores Ademar Costa (União), João Agrolombo (PL), Zé Arcie (PL), Maicon Martins (PP), Ney Marcelino (Podemos), Bruno Dias (PSB), Evandro França (PSD), Pastor Helio Feitosa (PL) e Elcio do Aviário (MDB).